O anúncio de remoção gradativa de 36 equipamentos de fiscalização eletrônica, em 10 pontos de Várzea Grande, levou o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) a abrir notícia de fato para apurar a retirada dos radares fixos de velocidade em vias públicas da cidade. O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca local, que encaminhou ofício à prefeita Flavia Petersen Moretti (PL) solicitando esclarecimentos sobre a medida.
No documento, enviado na quarta-feira (21), o MP-MT pede informações quanto aos fundamentos técnicos e/ou istrativos que embasaram a decisão, bem como informações sobre a existência de estudo técnico prévio que tenha subsidiado a retirada dos equipamentos.
Também solicitou dados sobre os impactos da desativação e retirada dos radares de fiscalização no contrato nº 435/2022, celebrado com o Consórcio Várzea Grande MT. A requisição abrange, em especial, informações sobre eventuais alterações no objeto contratual e os possíveis reflexos financeiros decorrentes da medida.
O Ministério requisita ainda a apresentação de um plano alternativo para a segurança viária nas localidades afetadas, com a indicação das ações já implementadas ou previstas para garantir a segurança do trânsito nesses trechos, bem como esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a seleção dos radares que foram desativados.
Outras informações solicitadas são sobre a aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito no município, especialmente no que se refere aos valores arrecadados e à destinação desses recursos nos últimos 24 meses.
“Embora algumas notícias veiculadas nos jornais locais informem que a retirada dos radares irá gerar uma economia mensal de R$ 158 mil aos cofres públicos, bem como será implementado um novo plano de mobilidade urbana ao adotar tais medidas, o Município de Várzea Grande não divulgou nenhum estudo técnico que comprovasse as vantagens da eliminação dos radares”, considerou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello na NF.
A Prefeitura tem 10 dias úteis para responder ao ofício, podendo encaminhar a resposta por meio eletrônico. A remoção dos equipamentos, promessa de campanha eleitoral, começou no último dia 13 deste mês. Na ocasião, a gestão municipal informou o desligamento de 10 pontos de radares fixos.
Segundo a Prefeitura, a ação resultará na remoção gradativa de 36 equipamentos de fiscalização eletrônica, sendo 20 localizados em trechos de ida e volta e outros 16 em vias transversais, uma medida que trará uma economia mensal de R$ 158.296,00 aos cofres públicos.
Os pontos que estão sendo desativados já cumpriram sua função educativa e punitiva ao longo dos últimos dois anos, e a medida está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os equipamentos serão devolvidos à empresa responsável. Também informou que a decisão levou em consideração diversos fatores, como o baixo índice de ocorrências de trânsito nos locais onde os radares estavam instalados, o volume de tráfego, a efetividade dos equipamentos e a adequação às diretrizes de mobilidade urbana e segurança viária.
